A Câmara de São José dos Campos vai discutir a permissão para corridas de moto para transporte de pessoas por aplicativo. O projeto foi sugerido pelo vereador Thomaz Henrique (Novo) depois quer a gestão passou a recolher as motos de motoristas cadastrados pela Uber para corridas de mototáxi, nova modalidade oferecida pela empresa. A prefeitura é contra a medida.
O projeto regulamenta as corridas de moto, desde que por aplicativo. A proposta é que os motoristas cadastrados em uma plataforma possam oferecer o serviço, que é monitorado pela empresa mas com dados fornecidos à prefeitura.
O projeto prevê o cadastro em plataformas, não regulamentando o serviço de mototáxi em geral. O texto ainda prevê multa de R$ 500 para quem for flagrado prestando o serviço de forma clandestina, podendo chegar a R$ 10 mil em caso de reincidência.
O texto está em trâmite no legislativo e vai passar pelas comissões antes de ser debatido no plenário da Câmara. Não há prazo para que isso aconteça.
Queda de braço
O serviço foi liberado para usuários da Uber em 22 de outubro em São José dos Campos. A proposta é um novo formato de transporte, com menos custo depois da alta do combustível. A modalidade funciona da mesma maneira que as corridas com veículos: a opção de moto aparece para o cliente, que seleciona e recebe o motociclista para a corrida até o destino.
Depois do início da operação, a prefeitura chegou a apreender uma moto que fazia a corrida pela empresa. A alegação da Secretaria de Mobilidade Urbana é que não há licença para a operação de corridas com motocicletas na cidade, o que caracterizaria transporte clandestino.
A gestão ainda informou que recorreu à justiça contra a Uber pedindo a revogação do modelo de operação em São José. A alegação da gestão é que há risco de segurança e higiene.
O que diz a Uber
A Uber defende que a modalidade não é clandestina, porque está prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana. “A norma federal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros - e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios - não faz distinção quanto ao tipo de veículo. É comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas isso não significa que este seja o único modal permitido”.
A empresa informou ainda que mantém para os motoristas de moto o mesmo padrão de segurança usado nas corridas de carro.
Fonte: G1 Vale do Paraíba e Região (texto e imagem copiados na íntegra)