A Justiça negou nesta segunda-feira (14) o pedido liminar do Ministério Público para barrar a obra de construção da ponte estaiada no Jardim das Colinas, em São José dos Campos. A etapa de fundação para construção do empreendimento começou na última semana. Não há prazo para julgamento do mérito da ação.
Segundo o despacho, a obra não será interrompida, em caráter emergencial, porque não há indícios de desvio de interesse público, nem violação aos princípios da legalidade e razoabilidade. O MP informou que vai recorrer.
A obra vai custar R$ 48,5 milhões, obtidos por meio de um empréstimo com um banco internacional (BID). A Queiroz Galvão executa o serviço, entre as avenidas Jorge Zarur e Cassiano Ricardo, desde o fim do ano passado.
No pedido, de dezembro de 2018, a promotoria contesta a alegação da prefeitura de que a ponte seria a melhor opção para desafogar o trânsito. Também critica que, a longo prazo, a projeção do aumento de veículos no município não tenha sido considerada.
O MP sinalizou também na ação civil que o empreendmento beneficiaria o transporte individual em detrimento do público. Dezoito linhas circulam pelo local.
"Críticas técnicas ao projeto, o descontentamento de parte da população quanto à realização das obras, e a alegação de que existiriam outras prioridades para o emprego de recursos, também dizem respeito à administração pública, e, neste momento inicial do processo, não são capazes de ensejar a interferência do poder judiciário", disse o magistrado.
Prefeitura
A prefeitura disse, em nota, que a decisão reforça que o projeto não tem nenhuma ilegalidade e reforçou que o empreendimento vai atender o transporte coletivo
"O local onde está sendo construído a ponte estaiada é um importante corredor de ônibus, por onde circulam diariamente 60 mil trabalhadores em 1.246 viagens", disse o governo.
Sobre o empenho de mais de R$ 40 milhões em infraestrutura, a prefeitura destacou que o dinheiro só pode ser investido em obras viárias. "Não pode ser usado em Educação ou Saúde", disse.
A prefeitura reforçou ainda que a decisão de contruir a ponte foi baseada em projetos e estudos das equipes técnicas que apontaram a melhor solução para desafogar o trânsito e melhorar o tráfego nesse principal ponto de congestionamento da cidade.
Fonte: G1 Vale do Paraíba e Região (Texto e imagem copiados na íntegra)